Política de Privacidade
Última atualização: 27 de julho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a DNNP Sociedade de Advogados coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e usuários do site dnnp.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem somos (Controlador)
DNNP Sociedade de Advogados (Dantas Nascimento Neri Prado Advogados), CNPJ 11.845.965/0001-00, com sede em R. Isaura Parente, 3007 - Bosque, Rio Branco - AC, 69907-650, e unidade em SCN, QD 05, BL A - Brasília Shopping, sala 1202, Asa Norte, Brasília - DF, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site.
2. Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado:
Encarregado: André Neri
E-mail: contato@dnnp.com.br (assunto: "Proteção de Dados")
3. Quais dados coletamos e para quê
| Onde | Dados coletados | Finalidade |
|---|---|---|
| Formulário de contato | Nome, e-mail, telefone, área de interesse, mensagem | Responder à sua solicitação de contato/atendimento jurídico |
| Consulta processual | Número do processo (NUP) informado por você | Consultar dados públicos do processo na base do DataJud/CNJ, a seu pedido |
| Navegação no site | Endereço IP e dados técnicos do navegador, coletados por serviços de terceiros (ver seção 5) | Exibir fontes e mapa incorporado, e prevenir abuso/spam no formulário de contato |
4. Base legal do tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base no seu consentimento (Art. 7º, I, LGPD), obtido de forma explícita ao marcar a caixa de aceite no formulário de contato e ao interagir com o aviso de cookies do site, e no legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD) para prevenção de fraude e abuso no formulário de contato.
5. Compartilhamento com terceiros e transferência internacional
Para operar o site e o formulário de contato, utilizamos os seguintes serviços de terceiros, que podem processar dados fora do Brasil:
- Google reCAPTCHA (Google LLC, EUA) — verificação anti-spam no formulário de contato.
- Google Fonts / Google Maps (Google LLC, EUA) — fontes tipográficas e mapa de localização, carregados somente após seu consentimento no aviso de cookies.
- Resend (EUA) — envio do e-mail de notificação gerado pelo formulário de contato.
- Cloudflare (infraestrutura global) — processamento intermediário (proxy) das requisições do formulário de contato e da consulta processual.
Essas transferências internacionais ocorrem com base no seu consentimento e nas salvaguardas contratuais adotadas por esses fornecedores (Art. 33, LGPD).
6. Prazo de retenção
Os dados enviados pelo formulário de contato são recebidos por e-mail e retidos pelo prazo de 1 (um) ano, após o qual são eliminados, salvo obrigação legal de guarda por prazo maior. Não mantemos banco de dados dos números de processo consultados na seção de Consulta Processual.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos localStorage do navegador para lembrar sua escolha no aviso de cookies e sua preferência de tema (claro/escuro). Fontes do Google e o mapa incorporado do Google Maps só são carregados após você aceitar no aviso de cookies exibido no primeiro acesso; o script de verificação anti-spam (reCAPTCHA) só é carregado quando você interage com o formulário de contato.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas razoáveis para proteger seus dados, incluindo conexão criptografada (HTTPS) em todo o site.
9. Seus direitos como titular de dados
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode solicitar, mediante contato com nosso encarregado (seção 2):
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
10. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo desta página.
11. Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: contato@dnnp.com.br ou WhatsApp (68) 3223-1102.