Equipe dedicada a casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público. Temos ampla experiência em licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas. Em licitações públicas e contratos administrativos, o trabalho do escritório engloba:
- Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;
- Exame de edital e minuta de contrato administrativo;
- Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
- Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;
- Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
- Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.;
- Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.
Atuamos, também, na defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas.
Assessoria jurídica, consultiva e contenciosa, a empresas que já atuam ou que pretendam atuar no agronegócio. A atuação do escritório envolve:
- Assessoria jurídica em operações societárias envolvendo empresas do agronegócio;
- Orientação a empresas do agronegócio que pretendam negociar seus títulos em Bolsas de Valores, projetos da SUFRAMA, SUDEVEA e SUDAM;
- Assessoria jurídica em questões relacionadas a títulos de crédito ligados ao agronegócio, tais como, Cédula de Produto Rural - CPR, Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, Warrant Agropecuário - WA, Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, dentre outros; e
- Cobrança, judicial ou extrajudicial, de créditos decorres de contratos e títulos de crédito ligados ao agronegócio; e
- Assessoria em questões regulatórias envolvendo registro, produção, embalagem, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação e fiscalização de agrotóxicos e insumos agrícolas.
Forte atuação na área eleitoral, na qual o escritório é referência, possuindo experiência na esfera consultiva, que contempla a orientação aos clientes em relação a temas de Direito Eleitoral e a regras de financiamento de campanha, além de questões relativas à constituição, organização e registro de partidos políticos.
Na esfera contenciosa, atuamos:
- Na preparação de impugnações, recursos e outras medidas judiciais;
- Na realização de sustentações orais e na condução de audiências com os Desembargadores e Ministros responsáveis pelos julgamentos nas Cortes Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral;
- Na defesa, dentre outros, de assuntos relativos à doação eleitoral;
- Em ações que questionem a realização de propaganda eleitoral.
A equipe de profissionais dedicados à prática de Relações de Consumo possui formação acadêmica e profissional especializada, o que proporciona aos clientes do escritório um time com atuação mais efetiva, envolvendo todos os ramos do processo coletivo. O escopo de trabalho do escritório nessa prática envolve:
Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;
- Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas;
- Atuação em procedimentos administrativos e relevante experiência na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação;
- Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.
Auxílio a empresas na resolução das mais diversas questões, sejam elas consultivas ou contenciosas, administrativas ou judiciais. O escritório proporciona a seus parceiros uma profunda visão de todas as alternativas, benefícios e eventuais riscos envolvidos em cada caso, agregando informações relevantes no momento da tomada de decisão dos departamentos jurídicos e tributários, ou dos executivos das empresas. Na frente consultiva, oferece análises e opiniões consistentes sobre temas tributários - aqui também incluídos os previdenciários - levando em consideração a legislação e a orientação da jurisprudência administrativa e judicial, sempre com o intuito de antever a situação, prevenindo possíveis conflitos com as autoridades fiscais. No contencioso, defende seus clientes contra autuações municipais, estaduais e federais.
O Direito Civil, que desde 2002 passou a compreender o extinto Código Comercial, constitui a base de toda a realidade jurídica e reúne o complexo de normas que disciplinam os interesses privados. Dada sua amplitude, a importância do Direito Civil transcende suas áreas e ramificações, fazendo-se necessariamente presente como matéria-prima primordial em todos os ramos do Direito.
A atuação do escritório envolve questões relacionadas:
- À interpretação de normas e contratos;
- Ao prazo para o exercício de direitos e à perda de direitos (decadência);
- À personalidade e capacidade civil, associações e fundações;
- À validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito;
- À responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante;
- À atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato;
- À posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza;
- Às relações de parentesco, casamento, união estável, tutela e curatela;
- À sucessão, testamento, inventários e planejamento sucessório
A nossa atuação consultiva e /ou contenciosa envolve:
- Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução);
- Casamento (regime de bens e pacto antenupcial);
- Divórcio;
- Doação;
- Guarda e regulamentação de visita de menores;
- Planejamento familiar e sucessório;
- Inventário e arrolamento;
- Filiação (adoção e investigação de paternidade);
- Medida cautelar de arrolamento de bens;
- Medida cautelar de separação de corpos;
- Partilha de bens;
- Testamentos;
- Tutela;
- União estável (reconhecimento e dissolução).
No contencioso trabalhista, atua em processos administrativos e judiciais. A atuação contenciosa é focada em casos que podem ter impacto financeiro significativo para os clientes do escritório, assim como em casos que envolvem questões relevantes e estratégicas, independentemente de seu valor, compreendendo:
- Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);
- Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE);
- Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional);
- Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT;
- Terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes independentes;
- Revisão legal de estruturas de salários e benefícios;
- Contratação e desligamento de empregados e executivos;
- Revisão de políticas internas da empresa;
- Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores;
Assessoria jurídica qualificada em questões previdenciárias para fornecer assessoria ágil, precisa e técnica no desenvolvimento das seguintes atividades:
- Diligência legal na área de previdência pública e privada;
- Representação em processos administrativos e judiciais envolvendo planos de previdência privada e seus dirigentes;
- Assessoria jurídica na formatação de regulamentos de planos de benefícios, convênios de adesão e regimentos Internos na previdência privada.
- Consultoria e orientação na transferência de gestão, retirada de patrocínio, modificação ou extinção de planos de previdência privada;
- Representação em processos administrativos e judiciais, atrelados à exigência de contribuições sociais do empregador, para o custeio da seguridade social;
- Consultoria jurídica na área de previdência social;
- Representação em juízo em reclamações trabalhistas envolvendo questões atreladas à previdência pública e privada.
- Atuação em inquéritos policiais e ações penais;
- Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal;
- Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como: crimes contra o meio Ambiente; crimes contra a ordem tributária; crimes contra a ordem previdenciária; crimes contra o sistema financeiro; crimes contra as relações de consumo; crimes contra a ordem econômica; crimes contra o mercado de capitais; crimes contra a propriedade intelectual; lavagem de dinheiro; crimes contra a Administração Pública; crimes falimentares; crimes contra a organização do trabalho; crimes contra a saúde pública; entre outros crimes previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante.
- Auxílio às empresas na investigação, repressão e política de combate às fraudes;
A atuação do escritório envolve:
- Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis ou atos normativos;
- Representação de seus clientes em processos perante o Supremo Tribunal Federal;
- Elaboração de memoriais, audiências com os Ministros e sustentação oral de recursos perante o Supremo Tribunal Federal;
- Representação, como amicus curiae, em processos perante o Supremo Tribunal Federal;
- Representação em propostas de súmula vinculante perante o Supremo Tribunal Federal;
- Representação em ações cujos argumentos tratem de Direito Constitucional;
- Aconselhamento envolvendo questões de Direito Constitucional;
- Formulação de incidentes de inconstitucionalidade em ações perante as instâncias ordinárias.
Assessoria e atuação no procedimento de autorização de pesquisa e no procedimento de concessão de lavra e nos demais procedimentos administrativo-minerários;
- mediação e solução de conflitos com superficiários;
- acompanhamento de ação de indenização e renda;
- atuação em negociações entre empresas de mineração e órgãos regulatórios;
- assessoria preventiva e acompanhamento de procedimentos de licenciamento ambiental;
- apresentação de defesa em processos administrativos ambientais e em ações civis públicas.
Vertente de atuação dedicada às questões jurídicas que envolvam o cooperativismo e sua particular legislação, notadamente na área consultiva.
O escritório possui parcerias com diversos escritórios de advocacia envolvendo a representação dos clientes dessas sociedades perante tribunais regionais e superiores em Brasília, mantendo, para tanto, moderna e eficiente estrutura na Capital Federal.